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2. USO DO SITE
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3. REGISTROS DE CONTA
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4. NOMES DE USUÁRIOS E SENHAS
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8. ISENÇÃO DE CONTEÚDO E GARANTIAS
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9. NOTIFICAÇÃO DE REIVINDICAÇÕES DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS
Se você for proprietário dos direitos autorais e acredita, de boa-fé, que qualquer Conteúdo disponível no site viola os seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação de violação de direitos autorais ao NAPEX, de acordo com a Lei de direitos autorais do milênio digital, fornecendo ao NAPEX as seguintes informações por escrito:
Consulte o seu advogado para mais detalhes. Você pode entrar em contato com o Encarregado ou Supervisor de Dados do NAPEX para reivindicações de violação de direitos autorais ou para denunciar qualquer conteúdo difamatório da seguinte forma:
10. USO EM DISPOSITIVOS MÓVEIS
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11. VINCULANDO LINKS
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12. RESCISÃO
Você reconhece que o NAPEX tem o direito, mas não a obrigação, de suspender ou encerrar seu acesso a todo ou parte do site, suas Redes Sociais, aplicações tecnológicas, incluindo grupos de mensageiros instantâneos, como o WhatsApp, bem como remover qualquer Conteúdo que você enviar para o site, sem aviso prévio, (a) a pedido das autoridades judiciais ou de outros órgãos governamentais competentes, (b) se o site for descontinuado ou modificado significativamente, (c) mediante a ocorrência de problemas técnicos ou de segurança, ou (d) se você se envolver em alguma conduta que o NAPEX acredite, a seu critério exclusivo, que viola alguma disposição dos Termos de Uso ou outros acordos ou diretrizes incorporados, ou que viola os direitos do NAPEX ou de terceiros, inclusive em determinadas circunstâncias, a reincidência de violação de direitos autorais ou (e) mediante qualquer violação por você destes Termos de Uso. Além disso, o NAPEX pode encerrar as contas de usuários individuais devido a inatividade. Você concorda que, após a rescisão, o NAPEX poderá excluir todo o Conteúdo e todas as informações relacionadas à sua conta.
13. INDENIZAÇÃO
Exceto conforme exigido pela legislação específica brasileira, você concorda em defender, indenizar e isentar o NAPEX, seus parceiros, afiliadas, consultores, fornecedores, prestadores de serviços, executivos, diretores e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, demandas, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de:
A obrigação anterior de defesa e indenização subsistirá aos Termos de Uso e ao seu uso do site na extensão permitida pela legislação específica. O NAPEX notificará você de qualquer reivindicação, ação ou demanda e poderá, a critério exclusivo do NAPEX, ajudar você, à sua custa, na defesa ou resolução da reivindicação, ação ou demanda.
14. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
As informações pessoalmente identificáveis que coletamos de você em conexão com o site (“Dados Pessoais”), Redes Sociais, aplicações tecnológicas, incluindo mensageiros instantâneos, como o WhatsApp, estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, a qual pode ser acessada pelo link https://napex.org.br/politica-de-privacidade/. Leia a nossa Política de Privacidade antes de usar o site ou acessar os serviços disponibilizados pelo NAPEX, em toda a sua extensão institucional. Exceto conforme exigido pela legislação, o seu acesso ou uso do site e/ou serviços oferecidos pelo NAPEX constitui a sua aceitação de todos os termos da Política de Privacidade, inclusive a transferência de Dados Pessoais para fora do Brasil, conforme nela descrito.
Embora o site tenha medidas de segurança implementadas para proteção contra perda, uso indevido e/ou alteração das informações sob o nosso controle, não podemos garantir que essas medidas serão bem-sucedidas. O site, em si, não foi desenvolvido para proteger as informações confidenciais ou sigilosas. Consequentemente, você não deve usar o site para processar essas informações.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma circunstância o NAPEX, seus parceiros, afiliadas, consultores, fornecedores ou prestadores de serviços serão responsabilizados por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequentes, exemplares, especiais ou punitivos (inclusive danos resultantes de perda de lucros, perda de dados ou interrupções de negócios) decorrentes do uso ou relacionados a esse uso, ou da incapacidade de usar o site, suas Redes Sociais, aplicações tecnológicas, incluindo mensageiros instantâneos, como o WhatsApp, seja baseado em garantia, contrato, delito ou qualquer outra teoria jurídica, e independente das partes terem sido avisadas da possibilidade de danos.
Embora monitoremos cada seção do site com o objetivo de localizar e corrigir defeitos, você reconhece e concorda que não podemos e não garantimos que cada seção do site ou qualquer recurso individual de cada seção estará livre de erros, disponível em todos os momentos e/ou livre de vírus e defeitos. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um vírus, ataque distribuído de negação de serviço ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao uso de nosso site ou ao download de qualquer conteúdo nele, ou em qualquer link.
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Nada nestes Termos de Uso excluirá ou limitará a nossa responsabilidade pelas perdas que não podem ser legalmente excluídas ou limitadas pela legislação aplicável. Se o seu uso do site resultar na necessidade de serviços de manutenção ou substituição de equipamentos ou dados, o NAPEX não é responsável por esses custos.
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16. DISPUTAS DOS USUÁRIOS
Você é o único responsável pelas suas interações com outros usuários do site, Redes Sociais, aplicações tecnológicas, incluindo mensageiros instantâneos, como o WhatsApp, do NAPEX. Reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, de monitorar disputas entre você e outros usuários, exceto se de outra forma exigida pela legislação específica. Não obstante o acima exposto, o NAPEX não será responsável por quaisquer reivindicações, danos ou outras perdas decorrentes de disputas entre os usuários.
17. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS FORA DO BRASIL
Nós nos esforçamos para criar uma comunidade global com padrões consistentes para todos, mas também nos esforçamos para respeitar as leis locais. As seguintes disposições se aplicam a usuários fora do Brasil:
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, conforme aplicados aos contratos celebrados por seus residentes e executados inteiramente dentro do Estado brasileiro. Se qualquer disposição ou parte dos Termos de Uso for considerada contrária à lei, a interpretação da disposição ou parte dela será modificada somente conforme necessário para cumprir a lei, e a cláusula será interpretada, o tanto quanto possível e em conformidade com a lei, para refletir a disposição conforme foi elaborada, e todas as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Se qualquer tribunal com jurisdição para decidir sobre esse assunto determinar que qualquer cláusula destes Termos de Uso é inválida, essa cláusula será removida dos Termos de Uso sem afetar o restante dos Termos, e as cláusulas restantes dos Termos de Uso permanecerão válidas e exequíveis. Os termos “inclui”, “incluir”, “incluindo” e “inclusive” significam “incluindo, entre outros”, conforme utilizados neste documento. A inobservância do NAPEX em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos Termos de Uso não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição, a menos que seja reconhecido e acordado por escrito pelo NAPEX. Estes termos e condições constituem o acordo integral entre você e o NAPEX com relação ao assunto aqui tratado e substituem todos e quaisquer acordos verbais ou por escrito anteriores ou atuais.
Os Termos de Uso, bem como quaisquer direitos e licenças aqui concedidos, não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser atribuídos ou transferidos pelo NAPEX sem restrição.
19. VIOLAÇÕES
Comunique quaisquer violações dos Termos de Uso para privacidade@napex.org.br.
20. ENTRE EM CONTATO CONOSCO
Caso tenha dúvidas, comentários ou preocupações a respeito destes Termos de Uso ou Privacidade, envie um e-mail para o Encarregado ou Supervisor de Dados por meio do e-mail privacidade@napex.org.br ou ligue para (77) 99911-9695.
21. CAPACIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS DE USO
Para usar o site, Redes Sociais do NAPEX, aplicações tecnológicas, incluindo mensageiros instantâneos, como o WhatsApp, você afirma ter no mínimo 18 anos de idade, ou ter autorização de seus pais ou responsáveis legais.
22. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES
As regras e termos aqui foram redigidas com base na legislação brasileira. Disputas, sejam judiciais ou não, que surjam de condutas do usuário ou do NAPEX ou de seus representantes ou colaboradores, em face destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
